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ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 219.756,30, DE ACORDO COM A LEI 14258/06.
Não informado
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 226.401,40, DE ACORDO COM A LEI 14258/06.
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 689.046,84, DE ACORDO COM A LEI 14258/06.
DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA DESAPROPRIACAO, IMOVEL PARTICULAR SITUADO NO DISTRITO DA LAPA, NECESSARIO A IMPLANTACAO DE EQUIPAMENTOS PUBLICOS.
DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA DESAPROPRIACAO, IMOVEIS PARTICULARES SITUADOS NO DISTRITO DE VILA PRUDENTE, NECESSARIOS A IMPLANTACAO DO "CORREDOR EXPRESSO TIRADENTES - TERMINAL VILA PRUDENTE - TRECHO III"
ALTERA COMISSAO PERMANENTE DE CORREICAO CONSTITUIDA PELA P 23/06.
ALTERADO
DEFERE INCLUSAO NO ROL DE ASSISTENTES TECNICOS DO MUNICIPIO - ENGENHEIRO CIVIL - ITEM 3.1.3 DA P 154/98 (PGM).
AUTORIZA DIRETOR FISC/JUD/PROCURADOR ASSESSOR CHEFE/PGM O CREDENCIAMENTO / DESCREDENCIAMENTO DE PROCURADORES/ACESSO SISTEMAS CONVENIO UNIAO/MUNICIPIO. REVOGA P 284/07.
DETERMINA A DIRETORA DE DESAP QUE PROMOVA DESAPROPRIACAO JUDICIAL DO IMOVEL PARTICULAR - DISTRITO DE CAMPO LIMPO - IMPLANTACAO DE EMEF
DESIGNA SERVIDORES PARA RECEBIMENTO DOS MATERIAIS DE CONSUMO E SERVICOS CONTRATADOS PELO DEPARTAMENTO DE MERENDA ESCOLAR - DME. REVOGA P 34/06 E 22/07.
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